quarta-feira, 23 de setembro de 2015

COMO FUNCIONAM OS GASTOS COM A EDUCAÇÃO?

COMO FUNCIONAM OS GASTOS COM A EDUCAÇÃO? 

e COMO GASTAR COM A EDUCAÇÃO SEM SER COM A EDUCAÇÃO?


Frequentemente divulgamos nos nossos programas gastos com a educação que nem sempre são condizentes com a educação. Estados, municípios e a própria federação apresentam suas prestações de contas e são aprovadas. 

Recomendamos a leitura na íntegra dos artigos 68 a 77 da Lei 9.394/1996, que trata sobre o emprego dos recursos públicos. Para a nossa discussão vamos levantar alguns pontos: Estados, municípios e o Distrito Federal devem empregar, no mínimo, 25% da sua arrecadação com a educação. A federação deve aplicar 18%. Além da receita de impostos, também são recursos públicos destinados à educação a transferência constitucionais e outras transferências; o salário-educação; incentivos ficais e “outros recursos previstos em lei”. 
Desvio de verba na educação

São consideradas despesas com a educação:

- Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;
- Aquisição, manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
- levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; 
- realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas; 
- amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo; 
- aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Não são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino o seguinte:

 - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão; 
- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; 
- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; 
- obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

Em teoria, temos então bem definido o que pode ou que não pode ser gasto com educação. Entretanto, quase sempre vemos em diário oficial, seja de municípios ou de Estados, gastos que não deveriam ir para a conta da educação. Também observamos a falta de clareza em informações prestadas pelas prefeituras. Vamos expor alguns exemplos do município de Guarulhos-SP por ser o município em que atuamos. 

Recomendamos ao leitor fazer o mesmo exercício em sua cidade. 

O processo é simples. Acesse o site http://www.jusbrasil.com.br/ e faça seu cadastro gratuitamente. Em seguida, escolha seus tópicos de interesse (nós seguimos a parte de educação), você receberá um email. Abra-o e confirme seu cadastro. Por fim, na barra de busca coloque algo do tipo “gastos prefeitura de xxxxxx educação” e comece a navegar pelo diário oficial escolhido. 

Em Guarulhos-SP, por exemplo, localizamos alguns exemplos: 

- CONTRATO/PEDIDO: 413404/2011. EMPENHOS: 7692/2014, 7701/2014, 253/2015 e 254/ 2015. OBJETO: Recebimento, manuseio e armazenamento dos bens pertences à Secretaria da Educação. VALOR: R$ 204.516,42 (duzentos e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), referente recursos vinculados – Secretaria de Educação, NF. 149. EXIGIBILIDADE: 10/04/2015. JUSTIFICATIVA: Em função da contratação de espaço apropriado para recebimento manuseio e armazenamento dos bens pertencentes à Secretaria da Educação. 
- CONTRATO/PEDIDO: 15911/2014 e 7101/2015. EMPENHOS: 459/2015, 461/2015, 898/2015 e 3237/2015. OBJETO: Fornecimento de pão francês com margarina. VALOR: R$ 67.544,25 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte cinco centavos), sendo R$ 3.604,50 (três mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos), referente recursos vinculados - Secretaria de Educação e R$ 63.939,75 (sessenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), referente recursos próprios. NFs. 49174, 49417, 49555 e 49558. EXIGIBILIDADE: 10/03, 25/03 e 10/04/2015. JUSTIFICATIVA: O gênero alimentício será fornecido no café da manhã para os funcionários da Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer e a Secretaria de Servi- ços Públicos, e destina-se também ao café da manhã dos funcionários operacionais da Secretaria de Educação. 
- EMPENHOS: 22320/2014, 22321/2014, 22- 322/2014 e 22324/2014.OBJETO: Aquisição de kit de material escolar.VALOR: R$ 2.106.807,68 (dois milhões cento e seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 1.612.131,68 (um milhão seiscentos e doze mil cento e trinta e um reais e sessenta e oito centavos) referente recursos vinculados – Secretaria de Educação e R$ 494.676,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil seiscentos e setenta e seis reais) referente recursos vinculados – FNDE, NFs. 3164, 3165, 3171, 3172, 3175, 3213 e 3216.EXIGIBILIDADE: 25/03 e 10/04/2015.JUSTIFICATIVA: Em virtude da distribuição de material escolar aos alunos da rede municipal, compromisso firmado pela administração pública com a população. 

Esses são só alguns exemplos do que podemos encontrar no Diário Oficial (infelizmente, um jornal que ninguém, ou quase ninguém lê). É preciso deixar bem claro que em hipótese alguma estamos acusando a prefeitura de Guarulhos de corrupção ou superfaturamento. Seria extremamente leviano da nossa parte afirmar isso. O que estamos colocando para o nosso leitor é que hoje, com a tecnologia disponível, temos a possibilidade de acompanhar mais de perto os gastos públicos e cobrar do poder público as explicações sobre o que julgarmos pertinente. 

O fato é que muitas vezes encontramos itens não muito claros e exemplos que não entendemos como cai na conta da educação, observe claramente os exemplos acima. Exemplos que foram retirados do mesmo Diário Oficial de 10 de Abril de 2015. O exemplo 2, que trata do pão com margarina. Estamos falando em mais de R$ 60.000,00 para café da manhã para funcionários operacionais da Secretaria da Educação? Juramos não entender. 

As justificativas são absolutamente nebulosas, quando deveriam ser claras.,já que se fala tanto em transparência. Não se sabe quantos serão beneficiados por tal medida . Além do que, compra de pão com margarina não é nenhuma medida que vise a melhoria de qualidade do ensino ou outra medida que se enquadre na lei acima. Sinceramente não conseguimos alcançar tal visão no uso do dinheiro público e principalmente das verbas destinadas à educação. 

O segundo item, de valor bem mais expressivo, refere-se à compra de kit escolar. Pois bem, quantos alunos serão beneficiados? O kit é composto de que? Qual o valor de cada item? A falta e transparência é total e partir daí podemos imaginar o que bem entendermos, pois não temos subsídios que nos propiciem uma melhor visão, ou seja, faltam informações. Isso, dessa forma, nos leva a supor inúmeras condições obscuras de negociação do poder público com fornecedores. De qualquer forma, não nos cabe ficar acusando sem provas e como dissemos seria uma leviandade de nossa parte, mas no terreno das suposições, podemos imaginar o que bem entendermos. 

Cabe aos políticos, nem sempre tão interessados assim, em propor mecanismo que propiciem transparência ao processo todo de maneira que possamos ter confiança naqueles que se dizem preocupados com a educação. Enquanto isso não acontece continuamos a imaginar e supor coisas fantásticas nesse mundo educacional. 

Omar de Camargo Professor em Química. 
decamargo.omar@gmail.com 

Ivan Claudio Guedes Geógrafo e Pedagogo. 
ivanclaudioguedes@gmail.com  


CAMARGO, O.; GUEDES, I.C. Como funcionam os gastos com a educação? e Como gastar com a educação sem ser com a educação?. Gazeta Valeparaibana [Online] São José dos Campos, 01 set. 2015. Educação. Disponível em http://gazetavaleparaibana.com/094.pdf Acesso em 23 set. 2015.


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